PORTARIA Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Remaneja recursos financeiros na Gestão Estadual do Amazonas do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas
em seu art. 2º;

Considerando a Resolução nº 009/2014, de 18 de fevereiro de 2014, da CIB/AM - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas; e

Considerando o Ofício nº 012/2014 - CIB/SUSAM, de 25 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros na Gestão Estadual do Amazonas, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

IBGE	GESTÃO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
130000	GESTÃO ESTADUAL DO AMAZONAS	(4.825.107,40)	4.825.107,40	0,00