PORTARIA Nº 351, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Altera a Portaria nº 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 835/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimentos e de custeios para a componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 492/SAS/MS, de 30 de abril de 2013, que altera o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

Considerando a Portaria nº 1.414/SAS/MS, de 13 de dezembro de 2013, que desabilita, exclui e habilita Centros de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade;

Considerando a Portaria nº 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013, que exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade; e

Considerando a necessidade de criar o anexo IV referente o atributo incrementos dos procedimentos de reabilitação auditiva, excluir serviço do anexo II e incluir procedimento no anexo III da Portaria 1.462 de 30 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo II da Portaria nº 1.462/SAS/MS, de 30 de dezembro de 2013, o serviço Hospital Universitário do estado de Santa Catarina, registrado no CNES sob o no 3157245 e com CNPJ da Mantenedora nº 83.899.526/0001-82.

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ Próprio	CNPJ Mantenedora
SC	3157245	Hospital Universitário	----	83.899.526/0001-82

Art. 2º Fica excluído do Anexo I da Portaria nº 1.462/2013 os serviços CLINICA INTEGRADA OESTE LTDA, CNES 3514404, e OTOVIDA, CNES 2690926.

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ Próprio	CNPJ Mantenedora
SC	3514404	CLINICA INTEGRADA OESTE LTDA	06261557/0001-62	----
SC	2690926	OTOVIDA	04045814/0001-01	----

Art. 3º Fica incluído no Anexo I da Portaria nº 1.462/2013 os serviços CLINICA INTEGRADA OESTE LTDA, CNES 3514404, e OTOVIDA, CNES 2690926.

UF	CNES	ESTABELECIMENTO	CNPJ Próprio	CNPJ Mantenedora
SC	3514404	CLINICA INTEGRADA OESTE LTDA	06261557/0001-62	----
SC	2690926	OTOVIDA	04045814/0001-01	----

Art. 4º Fica incluído, do Anexo III da Portaria nº 1.462/2013 o procedimento 070103020-8 -REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C, excluindo do atributo habilitações os códigos 0302 - Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na média complexidade e 0303 - Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na alta complexidade, e incluindo no atributo habilitações os códigos 22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade, 22.05 -Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade e 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) modalidade auditiva.

Procedimento	070103020-8 - REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C
Incluir Habilitação	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade e 22.10 - Centro Especializado em Reabilitação (CER) - modalidade auditiva.

Art. 5º A Portaria nº 1.462/2013 passa a vigorar acrescida do Anexo IV, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

ANEXO IV - INCREMENTO DOS PROCESIMENTOS DE REABILITAÇÃO AUDITIVA

PROCEDIMENTOS	INCREMENTO	VALOR S.A.
0211070025 - AUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA)	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070033 - AUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070041 - AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070157 - ESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PRODUTOS DE DISTORCAO (EOA)	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070203 - IMITANCIOMETRIA	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070211 - LOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF)	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070246 - PESQUISA DE GANHO DE INSERCAO	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%
0211070262 - POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA	22.04 - Centro de Reabilitação Auditiva na Média complexidade	100%
	22.05 - Centro de Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade	100%