PORTARIA Nº 376, DE 12 DE MAIO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013;

Considerando a Portaria 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde, para os exercícios dos anos de 2013 e 2014;

Considerando a Resolução nº 008/2014, de 17 de fevereiro de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e

Considerando o Ofício/SESA/GS/Nº 152/2014, de 17 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
320040	Anchieta	(66.258,00)	-	-	(66.258,00)
320140	Castelo	-	248.822,10	(248.822,10)	0,00
320150	Colatina	(227.000,00)	-	-	(227.000,00)
320000	Gestão Estadual	293.258,00	-	-	293.258,00
		TOTAL GERAL			0,00