PORTARIA Nº 393, DE 19 DE MAIO DE 2014

Exclui e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 14/2014, de 22/04/2014, que homologou a recertificação de leitos de UTI Neonatal no Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2078473	Hospital Dr Luiz Camargo daFonseca e Silva - Cubatão/SP
26.02		06

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2079240	Hospital Geral Jesus Teixeirada Costa Guaianases - São Paulo/SP
26.02		08

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2078473	Hospital Dr Luiz Camargo daFonseca e Silva - Cubatão/SP
26.10		06

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2079240	Hospital Geral Jesus Teixeirada Costa Guaianases - São Paulo/SP
26.10		08

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS