PORTARIA Nº 433, DE 27 DE MAIO DE 2014

Inclui membros na equipe de transplante de rim.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 922/SAS/MS, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 4 de setembro de 2012, Seção 1, página 134, os membros a seguir:

RIM: 24.08

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 01 02 MG 49 II - membro: Marconi de Oliveira Ruas, cirurgião cardiovascular, CRM 27212; III -membro: André Nogueira Duarte, nefrologista, CRM 32017; VI - membro: Demetrius Lucius Sales Costa, cirurgião cardiovascular, CRM 42995; V - membro: Lúcio Esthephano Sales Costa, cirurgião vascular, CRM 43003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS