PORTARIA Nº 479, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as Portarias nº 1.280/SAS/MS, de 20 de novembro de 2013, nº 741/SAS/MS, de 3 de julho de 2013, nº 1094/GM/MS, de 28 de maio de 2012, nº 1.319/GM/MS, de 27 de junho de 2012, nº 263/SAS/MS, de 31 de março de 2014, que habilitam estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); e

Considerando a Portaria 262/SAS/MS, de 31 de março de 2014, que desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1 os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	Tipo EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
CE	Paracuru	2561905	Centro de Saúde Iracema Braga Sanders	Tipo 2	1	1
SP	Atibaia	2039737	Posto do Alvinópolis Novo Atibaia	Tipo 1	1	1
CE	Quixeramobim	2802902	Unidade Básica de Saúde da Família do Centro	Tipo 1	1	1
SP	Guarulhos	2074257	CEMEG	Tipo 1	1	1
SP	Guarulhos	5275792	UBS Acácio	Tipo 1	1	1
SP	Guarulhos	2062097	UBS Jardim Palmira	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	6916074	UPA São João Lavras	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	3323005	UBS Ponte Alta	Tipo 1	0	1
SP	Guarulhos	2072130	Policlínica Bonsucesso	Tipo 1	1	0
SP	Guarulhos	5200105	Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso Manuel de Paiva	Tipo 1	3	1
TOTAL					11	7