PORTARIA Nº 500, DE 20 DE JUNHO DE 2014

Desabilita e habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário de estabelecimento de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a nº 1.286/GM/MS, de 22 de junho de 2012, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Ceará, e aloca recursos financeiros para sua implementação;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2651351	Hospital Distrital Gonzaga Mota Barrado Ceara SMS/CE - Fortaleza/CE
28.01		07

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2564211	Hospital Maternidade São Vicente de Paulo - Bar-balha/CE
28.01		06

Art. 2º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2651351	Hospital Distrital Gonzaga Mota Barrado Ceara SMS/CE - Fortaleza/CE
28.02		07

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2564211	Hospital Maternidade São Vicente de Paulo - Barbalha/CE
28.02		06

Art. 3º O custeio da habilitação de que trata o art. 2º desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS