PORTARIA Nº 502, DE 20 DE JUNHO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º; e

Considerando as Deliberações nº 08/2014, de 21 de março de 2014, e nº 12/2014, de 28 de março de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo;

Considerando o ofício CIB/SP nº 25, de 28 de março de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III

- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério
da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	GESTÃO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual de São Paulo	0,00	(7.343.596,78)	7.343.596,78	0,00
353190	Morro Agudo	0,00	6.019,62	(6.019,62)	0,00
354340	Ribeirão Preto	0,00	(476.000,00)	476.000,00	0,00
350590	Batatais	(66.326,52)	66.326,52	0,00	0,00
350940	Cajuru	0,00	(13.136,31)	13.136,31	0,00
351860	Guariba	0,00	(20.952,57)	20.952,57	0,00
352430	Jaboticabal	0,00	(38.953,27)	38.953,27	0,00
353130	Monte Alto	0,00	(48.356,72)	48.356,72	0,00
353950	Pitangueiras	0,00	(6.733,21)	6.733,21	0,00
354020	Pontal	0,00	18.142,83	(18.142,83)	0,00
354870	São Bernardo do Campo	0,00	(626.000,00)	626.000,00	0,00
TOTAL GERAL					0,00

 

IBGE	GESTÃO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual de São Paulo	0,00	(23.762,44)	0,00	(23.762,44)
354640	Santa Cruz do Rio Pardo	0,00	0,00	23.762,44	23.762,44
TOTAL GERAL					0,00

 

IBGE	GESTÃO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual de São Paulo	(646.684,79)	(294.757,75)	(846.419,56)	(1.787.862,10)
350740	Borborema	83.085,24	0,00	0,00	83.085,24
352410	Ituverava	159.221,55	34.231,87	37.744,86	231.198,28
353520	Palmeira D'Oeste	27.150,00	0,00	0,00	27.150,00
352530	Jaú	67.515,00	0,00	0,00	67.515,00
350340	Arealva	18.004,00	0,00	0,00	18.004,00
350070	Agudos	51.440,00	0,00	0,00	51.440,00
352680	Lençois Paulista	16.075,00	0,00	0,00	16.075,00
352710	Lins	26.363,00	0,00	0,00	26.363,00
350880	Cafelândia	12.217,00	0,00	0,00	12.217,00
351970	Ibiúna	0,00	74.483,40	338.629,88	413.113,28
354520	Salto	135.030,00	186.042,48	222.078,48	543.150,96
355450	Tietê	13.290,00	0,00	215.447,16	228.737,16
353190	Morro Agudo	37.294,00	0,00	5.397,58	42.691,58
351500	Embu das Artes	0,00	0,00	27.121,60	27.121,60
TOTAL GERAL		0,00	0,00	0,00	0,00