PORTARIA Nº 536, DE 3 DE JULHO DE 2014

Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos arts. 14 e 55 do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a necessidade da aplicabilidade do art. 38-A da Lei nº 12.101/2009, incluído por meio da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, às Certificações das Entidades Beneficentes de Assistência Social, na área de Saúde;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a Nota Técnica nº 267/2014, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DCEBAS/SAS/MS), que concluíram pela revisão da vigência dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 664/SAS/MS, de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 74/SAS/MS, de 26 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 3º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 177/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 20 de setembro de 2010 a 19 de setembro de 2015." (NR)

Art. 4º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 789/SAS/MS, de 15 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 26 de dezembro de 2011 a 25 de dezembro de 2016." (NR)

Art. 5º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 788/SAS/MS, de 15 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 17 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 25 de agosto de 2010 a 24 de agosto de 2015." (NR)

Art. 6º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 54/SAS/MS, de 23 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2017." (NR)

Art. 7º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 23/SAS/MS, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 02 de abril de 2010 a 01 de abril de 2015." (NR)

Art. 8º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 2/SAS/MS, de 04 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 05 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................................................................. Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 9º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 22/SAS/MS, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 04 de setembro de 2010 a 03 de setembro de 2015." (NR)

Art. 10 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 753/SAS/MS, de 08 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 10 de novembro de 2011 a 09 de novembro de 2016." (NR)

Art. 11 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 903/SAS/MS, de 23 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 25 de agosto de 2010 a 24 de agosto de 2015." (NR)

Art. 12 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 207/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 13 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 609/SAS/MS, de 26 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 14 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 600/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 21 de março de 2010 a 20 de março de 2015." (NR)

Art. 15 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1314/SAS/MS, de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28 de dezembro de 2010 a 27 de dezembro de 2015." (NR)

Art. 16 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 194/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 17 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 965/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 31 de outubro de 2010 a 30 de outubro de 2015." (NR)

Art. 18 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 714/SAS/MS, de 25 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 26 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 19 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 97/SAS/MS, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 08 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 23 de outubro de 2010 a 22 de outubro de 2015." (NR)

Art. 20 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 603/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 21 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 206/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 25 de setembro de 2010 a 24 de setembro de 2015." (NR)

Art. 22 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 641/SAS/MS, de 05 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 06 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 10 de novembro de 2011 a 09 de novembro de 2016." (NR)

Art. 23 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1060/SAS/MS, de 19 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28 de abril de 2011 a 27 de abril de 2016." (NR)

Art. 24 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 178/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 25 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 666/SAS/MS, de 14 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 19 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 26 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 489/SAS/MS, de 30 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 02 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 05 de outubro de 2011 a 04 de outubro de 2016." (NR)

Art. 27 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 871/SAS/MS, de 09 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 29 de dezembro de 2010 a 28 de dezembro de 2015." (NR)

Art. 28 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1042/SAS/MS, de 26 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 24 de abril de 2011 a 23 de abril de 2016." (NR)

Art. 29 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 780/SAS/MS, de 09 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 10 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 23 de agosto de 2010 a 22 de agosto de 2015." (NR)

Art. 30 O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 604/SAS/MS, de 26 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 31 A relação das entidades correspondentes às Portarias alteradas consta do Anexo a esta Portaria.

Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

Art.	PORTARIAS	ENTIDADE/Município(UF)
1º	Portaria nº 664/SAS/MS, de14 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 19 de outubro de 2011	HOSPITAL GERAL DR.FRANCISCO TOZZI/ÁGUASDE LINDÓIA(SP)
2º	Portaria nº 74/SAS/MS, de26 de janeiro de 2012, publicada no DOU, de 27 de janeiro de 2012	FUNDAÇÃO PADRE ALBINO/CATANDUVA(SP)
3º	Portaria nº 177/SAS/MS, de20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 22 de fevereiro de 2013	SOCIEDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL JOSÉ VENÂNCIO/COLINA(SP)
4º	Portaria nº 789/SAS/MS, de15 de julho de 2013, publicada no DOU, de 16 de julho de 2013	HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES/COSMÓPOLIS(SP)
5º	Portaria nº 788/SAS/MS, de15 de julho de 2013, publicada no DOU, de 17 de julho de 2013	ASSOCIAÇÃO FUNDO DEINCENTIVO À PESQUISA/SÃO PAULO(SP)
6º	Portaria nº 54/SAS/MS, de23 de janeiro de 2013, publicada no DOU, de 24 de janeiro de 2013	IRMANDADE SANTA CASAJOSÉ B. GOMES DE SUD MENNUCCI - SP/SUD MENNUCCI(SP)
7º	Portaria nº 23/SAS/MS, de11 de janeiro de 2012, publicada no DOU, de 12 dejaneiro de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FARTURA/FARTURA(SP)
8º	Portaria nº 2/SAS/MS, de 04de janeiro de 2012, publicada no DOU, de 05 de janeiro de 2012	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIADE FERNANDÓPOLIS/FERNANDÓPOLIS(SP)
9º	Portaria nº 22/SAS/MS, de11 de janeiro de 2012, publicada no DOU, de 12 de janeiro de 2012	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA/GARÇA(SP)
10.	Portaria nº 753/SAS/MS, de08 de julho de 2013, publicada no DOU, de 10 de julho de 2013	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IBIRÁ/IBIRÁ(SP)
11.	Portaria nº 903/SAS/MS, de23 de agosto de 2012, publicada no DOU, de 24 de agosto de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÍRA/GUAÍRA(SP)
12.	Portaria nº 207/SAS/MS, de15 de março de 2012, publicada no DOU, de 16 de março de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARARAPES/GUARARAPES(SP)
13.	Portaria nº 609/SAS/MS, de26 de junho de 2012, publicada no DOU, de 28 de junho de 2012	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA/GUARIBA(SP)
14.	Portaria nº 600/SAS/MS, de26 de setembro de 2011, publicada no DOU, de 27 de setembro de 2011	HOSPITAL SANTA CASADE MISERICÓRDIA DERIOLÂNDIA/RIOLÂNDIA(SP)
15.	Portaria nº 1314/SAS/MS,de 28 de novembro de 2012,publicada no DOU, de 29 de novembro de 2012	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE IACANGA/IACANGA(SP)
16.	Portaria nº 194/SAS/MS, de15 de março de 2012, publicada no DOU, de 16 de março de 2012	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRA/ITAPIRA(SP)
17.	Portaria nº 965/SAS/MS, de13 de setembro de 2012, publicada no DOU, de 14 de setembro de 2012	SANTA CASA DE MACAUBAL/MACAUBAL(SP)
18.	Portaria nº 714/SAS/MS, de25 de julho de 2012, publicada no DOU, de 26 de julho de 2012	ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA JULIETA LYRA/ITÁPOLIS(SP)
19.	Portaria nº 97/SAS/MS, de07 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 08 de fevereiro de 2013	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA/ITUVERAVA (SP)
20.	Portaria nº 603/SAS/MS, de26 de setembro de 2011, publicada no DOU, de 27 de setembro de 2011	IRMANDADE DE SANTACASA DE MISERICÓRDIADE SANTA FÉ DOSUL/SANTA FÉ DO SUL(SP)
21.	Portaria nº 206/SAS/MS, de15 de março de 2012, publicada no DOU, de 16 de março de 2012	HOSPITAL SÃO MARCOS/MORRO AGUDO(SP)
22.	Portaria nº 641/SAS/MS, de05 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 06 de outubro de 2011	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CERQUILHO/CERQUILHO(SP)
23.	Portaria nº 1060/SAS/MS,de 19 de setembro de 2013,publicada no DOU, de 23 de setembro de 2013	GRUPO DE PESQUISA EASSISTÊNCIA AO CÂNCER INFANTIL/SOROCABA(SP)
24.	Portaria nº 178/SAS/MS, de20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, de 22 de fevereiro de 2013	HOSPITAL DE CARIDADESÃO VICENTE DE PAULO/JUNDIAÍ(SP)
25.	Portaria nº 666/SAS/MS, de14 de outubro de 2011, publicada no DOU, de 19 de outubro de 2011	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO/SUZANO(SP)
26.	Portaria nº 489/SAS/MS, de30 de abril de 2013, publicada no DOU, de 02 de maio de 2013	IRMANDADE DA SANTACASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA/LIMEIRA(SP)
27.	Portaria nº 871/SAS/MS, de09 de dezembro de 2011,publicada no DOU, de 12 de dezembro de 2011	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAGUAÍ/TAGUAÍ(SP)
28.	Portaria nº 1042/SAS/MS,de 26 de setembro de 2012,publicada no DOU, de 28 de setembro de 2012	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI/PIRANGI(SP)
29.	Portaria nº 780/SAS/MS, de09 de agosto de 2012, publicada no DOU, de 10 deagosto de 2012	CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍ/JUNDIAÍ(SP)
30.	Portaria nº 604/SAS/MS, de26 de setembro de 2011, publicada no DOU, de 27 desetembro de 2011	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM/MOJI MIRIM(SP)