PORTARIA Nº 539, DE 3 DE JULHO DE 2014

Altera a validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto nos arts. 14 e 55 do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;

Considerando a necessidade da aplicabilidade do art. 38-A da Lei nº 12.101/2009, incluído por meio da Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, às Certificações das Entidades Beneficentes de Assistência Social, na área de Saúde;

Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e

Considerando a Nota Técnica nº 260/2014, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DCEBAS/SAS/MS), que concluíram pela revisão da vigência dos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 859/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 2º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 750/SAS/MS, de 06 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 08 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 3º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 873/SAS/MS, de 09 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 25 de setembro de 2010 a 24 de setembro de 2015." (NR)

Art. 4º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 871/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 5º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 970/SAS/MS, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 6º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 271/SAS/MS, de 29 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 23 de agosto de 2010 a 22 de agosto de 2015." (NR)

Art. 7º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 197/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 8º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 193/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 21 de julho de 2010 a 20 de julho de 2015." (NR)

Art. 9º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1359/SAS/MS, de 06 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 07 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 05 de outubro de 2011 a 04 de outubro de 2016." (NR)

Art. 10. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 195/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 11. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 624/SAS/MS, de 05 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 06 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 12. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 173/SAS/MS, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 22 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28 de março de 2011 a 27 de março de 2016." (NR)

Art. 13. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1360/SAS/MS, de 06 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 07 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 08 de setembro de 2010 a 07 de setembro de 2015." (NR)

Art. 14. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 387/SAS/MS, de 28 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 15. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 129/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 10 de novembro de 2010 a 09 de novembro de 2015." (NR)

Art. 16. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 699/SAS/MS, de 27 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 17 de novembro de 2011 a 16 de novembro de 2016." (NR)

Art. 17. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 196/SAS/MS, de 15 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 18. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 128/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 31 de julho de 2010 a 30 de julho de 2015." (NR)

Art. 19. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 958/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 21 de dezembro de 2010 a 20 de dezembro de 2015." (NR)

Art. 20. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 410/SAS/MS, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 21. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 20/SAS/MS, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014." (NR)

Art. 22. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1317/SAS/MS, de 28 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 29 de dezembro de 2010 a 28 de dezembro de 2015." (NR)

Art. 23. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1099/SAS/MS, de 04 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 05 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 25 de abril de 2010 a 24 de abril de 2015." (NR)

Art. 24. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 246/SAS/MS, de 07 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 08 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 19 de março de 2011 a 18 de março de 2016." (NR)

Art. 25. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 413/SAS/MS, de 17 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 18 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 18 de novembro de 2011 a 17 de novembro de 2016." (NR)

Art. 26. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 693/SAS/MS, de 27 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 10 de novembro de 2011 a 09 de novembro de 2016." (NR)

Art. 27. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 448/SAS/MS, de 22 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 05 de junho de 2011 a 04 de junho de 2016." (NR)

Art. 28. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 247/SAS/MS, de 07 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 08 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................................................................. Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 28 de fevereiro de 2011 a 27 de fevereiro de 2016." (NR)

Art. 29. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 300/SAS/MS, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 03 de outubro de 2010 a 02 de outubro de 2015." (NR)

Art. 30. O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 861/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 12 de março de 2010 a 11 de março de 2015." (NR)

Art. 31 A relação das entidades correspondentes às Portarias alteradas consta do Anexo a esta Portaria.

Art. 32 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

Art.	PORTARIAS	ENTIDADE/Município(UF)
1º	Portaria nº 859/SAS/MS,de 22 de agosto de 2012,publicada no DOU, de 24de agosto de 2012	LAR IRMÃ MARIA AUGUSTAE HOSPITAL GERIÁTRICO AFONSINA REIS MEGALE/BORDA DA MATA(MG)
2º	Portaria nº 750/SAS/MS,de 06 de agosto de 2012,publicada no DOU, de 08de agosto de 2012	HOSPITAL DE ATALÉIA/ATALÉIA(MG)
3º	Portaria nº 873/SAS/MS,de 09 de dezembro de 2011, publicada no DOU,de 12 de dezembro de 2 0 11	FUNDAÇÃO ASSISTENCIALVIÇOSENSE - HOSPITAL SÃOJOÃO BATISTA/VIÇOSA(MG)
4º	Portaria nº 871/SAS/MS,de 22 de agosto de 2012,publicada no DOU, de 24de agosto de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA/BOA ESPERAÇA(MG)
5º	Portaria nº 970/SAS/MS,de 22 de dezembro de 2011, publicada no DOU,de 27 de dezembro de 2 0 11	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA/POTE(MG)
6º	Portaria nº 271/SAS/MS,de 29 de março de 2012,publicada no DOU, de 30de março de 2012	FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS DE DEUS CORREA/MONTE AZUL(MG)
7º	Portaria nº 197/SAS/MS,de 15 de março de 2012,publicada no DOU, de 16de março de 2012	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO/CAMPO BELO(MG)
8º	Portaria nº 193/SAS/MS,de 15 de março de 2012,publicada no DOU, de 16de março de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ALTOS/CAMPOS ALTOS(MG)
9º	Portaria nº 1359/SAS/MS,de 06 de dezembro de 2012, publicada no DOU,de 07 de dezembro de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLAUDIO/CLÁUDIO(MG)
10.	Portaria nº 195/SAS/MS,de 15 de março de 2012,publicada no DOU, de 16de março de 2012	HOSPITAL BOM JESUS/CONGONHAS(MG)
11.	Portaria nº 624/SAS/MS,de 05 de outubro de 2011,publicada no DOU, de 06de outubro de 2011	HOSPITAL E MATERNIDADESÃO JOSÉ/CONSELHEIRO LAFAIETE(MG)
12.	Portaria nº 173/SAS/MS,de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOU,de 22 de fevereiro de 2013	HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA/ITAOBIM(MG)
13.	Portaria nº 1360/SAS/MS,de 06 de dezembro de 2012, publicada no DOU,de 07 de dezembro de 2012	FUNDAÇÃO HOSPITALARDE CRISTINA/CRISTINA(MG)
14.	Portaria nº 387/SAS/MS,de 28 de julho de 2011,publicada no DOU, de 29de julho de 2011	IRMANDADE DE SANTO ANTÔNIO/CURVELO(MG)
15.	Portaria nº 129/SAS/MS,de 13 de fevereiro de 2013, publicada no DOU,de 15 de fevereiro de 2013	FUNDAÇÃO HOSPITALARNOSSA SENHORA DE LOURDES/NOVA LIMA(MG)
16.	Portaria nº 699/SAS/MS,de 27 de junho de 2013,publicada no DOU, de 28de junho de 2013	HOSPITAL SÃO VICENTE DEPAULO/SÃO TIAGO(MG)
17.	Portaria nº 196/SAS/MS,de 15 de março de 2012,publicada no DOU, de 16de março de 2012	HOSPITAL NOSSA SENHORADA PIEDADE/ELÓI MENDES(MG)
18.	Portaria nº 128/SAS/MS,de 13 de fevereiro de 2013, publicada no DOU,de 15 de fevereiro de 2013	HOSPITAL SÃO VICENTE DEPAULO/SÃO VICENTE DEMINAS(MG)
19.	Portaria nº 958/SAS/MS,de 13 de setembro de 2012, publicada no DOU,de 14 de setembro de 2012	HOSPITAL SÃO JOSÉ/EUGENÓPOLIS(MG)
20.	Portaria nº 410/SAS/MS,de 10 de maio de 2012,publicada no DOU, de 14de maio de 2012	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO NOVO/RIONOVO(MG)
21.	Portaria nº 20/SAS/MS, de11 de janeiro de 2012, publicada no DOU, de 12 dejaneiro de 2012	SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA/FORMIGA(MG)
22.	Portaria nº 1317/SAS/MS,de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU,de 29 de novembro de 2012	ASSOCIAÇÃO DE CARIDADENOSSA SENHORA DO CARMO/GUANHÃES(MG)
23.	Portaria nº 1099/SAS/MS,de 04 de outubro de 2012,publicada no DOU, de 05de outubro de 2012	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ/GUAXUPÉ(MG)
24.	Portaria nº 246/SAS/MS,de 07 de março de 2013,publicada no DOU, de 08de março de 2013	ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE/BOMJESUS DO GALHO(MG)
25.	Portaria nº 413/SAS/MS,de 17 de abril de 2013,publicada no DOU, de 18de abril de 2013	HOSPITAL SÃO LUCAS DE ITABIRINHA/ITABIRINHA(MG)
26.	Portaria nº 693/SAS/MS,de 27 de junho de 2013,publicada no DOU, de 28de junho de 2013	HOSPITAL DE ITAMARANDIBA / ITAMARANDIBA(MG)
27.	Portaria nº 448/SAS/MS,de 22 de abril de 2013,publicada no DOU, de 23de abril de 2013	IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE RUBIM/RUBIM(MG)
28.	Portaria nº 247/SAS/MS,de 07 de março de 2013,publicada no DOU, de 08de março de 2013	HOSPITAL SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO/ITUIUTABA(MG)
29.	Portaria nº 300/SAS/MS,de 11 de abril de 2012,publicada no DOU, de 12de abril de 2012	SANATÓRIO ESPÍRITA JOSÉ DIAS MACHADO/ITUIUTABA(MG)
30.	Portaria nº 861/SAS/MS,de 22 de agosto de 2012,publicada no DOU, de 24de agosto de 2012	HOSPITAL CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE CARMO DE MINAS/CARMO DE MINAS(MG)