PORTARIA Nº 560, DE 14 DE JULHO DE 2014

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II Santa Casa de Tupã - Santa Casa de Misericórdia de Tupã(SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo -UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2080664	Santa Casa de Tupã - Santa Casade Misericórdia de Tupã - Tu-pã/SP
26.01 Adulto		10

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú-de/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

 

 

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