PORTARIA Nº 561, DE 14 DE JULHO DE 2014

Reclassifica, para tipo II, o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo I.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado para tipo II, o número de leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN tipo I, dos hospitais
a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2 7 5 0 5 11	Hospital Estadual Dr OdiloAntunes de Siqueira - SES/SP- Presidente Prudente/SP
26.10		04

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2077523	Unidade de Gestão Assistencial II Hospital Ipiranga SES/SP - São Paulo/SP
26.10		03

Art. 2º Fica determinado que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS