PORTARIA Nº 566, DE 14 DE JULHO DE 2014

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2146525	Santa Casa de Paraíso - Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso - São Sebastião do Paraíso/MG
26.01 Adulto		20

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2 1 5 3 11 4	Hospital Dr. João Felício LTDA - Juiz de Fora/MG
26.01 Adulto		10

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2142376	Hospital São Luiz de Formiga- Santa Casa de Caridade de Formiga - Formiga/MG
26.01 Adulto		17

Art. 2º Fica determinado que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

 

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde