PORTARIA Nº 582, DE 16 DE JULHO DE 2014

Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Município de Várzea Alegre, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Resolução nº 151/2014, de 12 de junho de 2014, da CIB/CE - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de recursos financeiros no Município de Várzea Alegre, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III, conforme disposto a seguir:

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTA L
2314003	Várzea Alegre	(76.174,91)	76.174,91	0,00

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS