PORTARIA Nº 588, DE 17 DE JULHO DE 2014

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programam SOS Emergências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos municípios listados, a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes dos proponentes, Secretaria Municipal de Saúde constantes na Planilha 1, do Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
AM	Iranduba	Unidade Básica de Saúde da Família Artur Freire da Cunha	tipo 1	6776698	1	1
AM	Tabatinga	Centro de Saúde do Bairro São Francisco	tipo 1	3413926	1	1
CE	Ipú	Hospital municipal dr. José Evangelista de Oliveira	tipo 1	5018110	1	1
CE	Guaiúba	Centro de Saúde Pinheiro	tipo 2	5381363	1	0
CE	Aquiraz	Unidade de Saúde da Família Camará	tipo 1	2481367	1	0
CE	Aquiraz	Unidade de Saúde da Família Justiniano de Serpa	tipo 1	2481316	1	0
CE	Pentecoste	Hospital Maternidade Regional Vale do Curu	tipo 2	2562138	1	1
MG	Jaíba	Hospital Municipal de Jaíba	tipo 2	2117479	1	1
MG	Sabará	Sabara UPA III 24 Horas Padre Lazaro Pereira Crispim	tipo 1	7106548	1	1
PA	Tucumâ	Estratégia de Saúde da Família 1	tipo 2	2318083	1	1
PA	Santana do Araguaia	Estratégia da Saúde da Família Dr José Roberto Violatti	tipo 1	6611745	1	1
PE	Jaboatão dos Guararapes	Hospital Memorial Jaboatão	tipo 1	5356067	3	1
PE	Jaboatão dos Guararapes	Hospital Memorial Guararapes	tipo 1	2319454	3	1
PE	São Lourenço da Mata	Hospital e Maternidade Petronila Campos	tipo 1	2432048	1	1
PE	Petrolina	UBS Miguel de Lima Durando	tipo 1	2429667	1	1
RS	Porto Alegre	Hospital Nossa Senhora da Conceição	tipo 1	2237571	4	0
RS	Porto Alegre	Associação Hospitalar Vila Nova	tipo 1	2693801	2	0
RS	Porto Alegre	UBS Modelo	tipo 1	2264390	1	0
RS	Porto Alegre	UBS Santa Marta	tipo 1	6883354	2	5
RS	Porto Alegre	Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul	tipo 1	2237148	2	0
RS	Porto Alegre	Pronto Atendimento Lomba do Pinheiro	tipo 1	2693402	2	0
RS	Porto Alegre	Pronto Atendimento Bom Jesus	tipo 1	6537650	1	0
RS	Porto Alegre	Unidade Básica de Saúde Restinga	tipo 1	2264587	1	0
SC	Capivari de Baixo	Unidade Sanitária Central	tipo 2	2407345	1	1
SP	Poá	UBS Gina Cantanessa Monaco Vila Amélia de Poá	tipo 1	2773457	1	1
SP	Cravinhos	Centro de Especialidades Filomena Gazotti de Gasperi	tipo 2	2031132	1	1
Total					37	20