PORTARIA Nº 589, DE 17 DE JULHO DE 2014

Torna sem efeito a Portaria nº 331/SAS/MS, de 22 de abril de 2014.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 296/SAS/MS, de 8 de abril de 2014, que habilita Unidades de Acolhimento a realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 331/SAS/MS, de 22 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 78, de 25 de abril de 2014, seção 1, páginas 36, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS