PORTARIA Nº 597, DE 17 DE JULHO DE 2014

Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea(REDOME);

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;

Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e

Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu(s) respectivo(s) laboratório(s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição a que se refere o caput se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.

Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:

Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

BAHIA

Resolução CIB/BA	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 103/2014	Salvador/BA	Laboratório de Imunogenética de Transplantes deÓrgãos do Hospital Universitário Professor Edgard SantosCNES: 0003816	10.000
	Salvador/BA	Laboratório de Imunogenética eTransplantes doGrupo de Apoio a Criança comCâncer - Bahia CNES: 3966445	10.000

DISTRITO FEDERAL

Deliberação do Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saú-de/DF	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 019/2014	Brasília/DF	Laboratório de Imunologia dos Transplantes da Fundação Hemocentro de Brasília LIT/ FHBCNES: 0011339	9.055

GOIÁS

Resolução CIB/GO	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 097/2014	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologiade transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453	12.000

MATO GROSSO DO SUL

Resolução CIB/MS	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 021/2014	Campo Grande/MS	Biomolecular Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade LTDA CNES: 3822613	8.565

PARÁ

Resolução CIB/PA	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 079/2014	Belém/PA	HEMOPA - Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará CNES: 2752697	20.000

PARANÁ

Resolução CIB/PR	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº189/2014	Curitiba/PR	Hospital Universitário Cajuru CNES: 0015407	11.400
	Londrina/PR	Universidade Estadual de Londrina CNES: 2781859	6.000
	Maringá/PR	HISTOGENE - Laboratório de Histocompatibilidade e Genética LTDA. CNES: 2586460	6.000
	Curitiba/PR	Laboratório de Histocompatibilidade LIGH da Universidade Federal do Paraná CNES: 0016586	4.500
	Maringá/PR	Universidade Estadual de Maringá CNES: 2586738	4.500

PERNAMBUCO

Resolução CIB/PE	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 2.571/2014	Recife/PE	Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE CNES: 0000809	9.000
	Recife/PE	HLA Diagnostico LTDA CNES: 2711842	6.000

RIO GRANDE DO NORTE

Resolução CIB/RN	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 1.083/2014	Natal/RN	Centro de Hematologia e Hemoterapia do RN HEMONORTE CNES: 2381451	6.600
	Natal/RN	Serviços de Hemoterapia LTDA - HEMOVIDA CNES: 2766639	4.437

SANTA CATARINA

Resolução CIB/SC	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 168/2014	Florianópolis/SC	FAHECE - Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON CNES: 4059956	10.140

ANEXO II

ACRE

Resolução CIB/AC	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 015/2014	Acre	-	-2.594
	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453	2.594

AMAPÁ

Resolução CIB/AP	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 012/2014	Amapá	-	-2.389
	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453	2.389

AMAZONAS

Resolução CIB/AM	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 063/2014	Manaus/AM	Fundação HEMOAM CNES: 2013274	9.662
	Marília/SP	LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740	500

CEARÁ

Resolução CIB/CE	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 076/2014	Ceará	-	-15.000
	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453	15.000

PARAÍBA

Resolução CIB/PB	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 016/2014	Paraíba	-	-6.522
	Recife/PE	HLA Diagnostico LTDA CNES: 2711842	6.522

RORAIMA

Resolução CIB/RR	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 023/2014	Roraima	-	-1.605
	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LT D A CNES: 3781453	1.605

SERGIPE

Resolução CIB/SE	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 107/2014	Sergipe	-	-7.217
	Marília/SP	LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740	7.217