PORTARIA Nº 631, DE 23 DE JULHO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Portaria nº 1.285/GM/MS, de 12 de junho de 2014, que altera a Portaria nº 1.557/GM/MS e dá outras providências;

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 20, de 26/05/2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo;

Considerando o ofício CIB/SP nº 38/2014, de 30/05/2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDA LINHARES PIMENTA

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
353430	Orlândia	-	(29.673,41)	29.673,41	-
353460	Osvaldo Cruz	-	(20.000,00)	20.000,00	-
TOTAL GERAL 0,00			(49.673,41)	49.673,41	00

 

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350550	Barretos	-	(6.768,73)	(8.765,27)	(15.534,00)
351740	Guaíra	-	-	15.534,00	15.534,00
TOTAL GERAL 0,00

 

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual	(1.228.094,09)	(231.043,74)	(175.340,99)	(1.634.478,82
350320	Araraquara	586.416,00	-	-	586.416,00
352740	Lucélia	149.819,00	-	-	149.819,00
354890	São Carlos	257.200,00	57.722,82	86.537,67	401.460,49
350760	Bragança Paulista	104.373,69	-	-	104.373,69
355210	Socorro	130.285,40	-	-	130.285,40
352240	Itapeva	-	173.320,92	88.803,32	262.124,24
TOTAL GERAL 0,00

 

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE I	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
350000	Gestão Estadual	-	(131.769,12)	-	(131.769,12)
350760	Bragança Paulista	-	-	8.645,73	8.645,73
355210	Socorro	-	-	11.787,61	11.787,61
350410	Atibaia	-	-	111.335,78	111.335,78
TOTAL GERAL 0,00			(131.769,12)	131.769,1	0,00