Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 659, DE 31 DE JULHO DE 2014
Habilita e altera âmbito da Rede Cegonha, número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - (SUS) a Rede Cegonha;
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;
Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2090961 | Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão - Sociedade Matonense de Benemerência - Matão/SP | |
| 28.02 | 05 |
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 4049020 | Santa Casa de Ourinhos - Associaçãoda Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - Ourinhos/SP | |
| 28.02 | 03 |
Art. 2º Fica alterado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2083094 | Hospital Regional de Assis - SES/SP Assis/SP | |
| 28.02 | 06 |
Art. 3º Fica habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru -UCINCa, dos hospitais a seguir relacionados:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2090961 | Hospital Carlos Fernando Malzoni Matão - Sociedade Matonense de Benemerência - Matão/SP | |
| 28.03 | 03 |
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2084058 | Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo - Santa Cruz do Rio Pardo/SP | |
| 28.03 | 02 |
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2083094 | Hospital Regional de Assis - SES/SP Assis/SP | |
| 28.03 | 03 |
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 4049020 | Santa Casa de Ourinhos - Associaçãoda Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - Ourinhos/SP | |
| 28.03 | 03 |
Art. 4º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.