PORTARIA N° 661, DE 1º DE AGOSTO DE 2014

Exclui o número de SNT 1 21 12 CE 03 da Portaria nº 137/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substitua, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 3.407/GM/MS, de 5 de agosto de 1998 e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a Portaria nº 137/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2014, publicada no DOU nº 40, de 26 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 42, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de SNT 1 21 12 CE 03 e respectiva equipe de saúde autorizado por meio da Portaria nº 137/SAS/MS, de 25 de fevereiro de 2014, publicada no DOU nº 40, de 26 de fevereiro de 2014, Seção 1, página 42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.