PORTARIA Nº 667, DE 4 DE AGOSTO DE 2014

Altera, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral de Fortaleza (SES/CE).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 34/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado;

Considerando a Portaria nº 652/SAS/MS, de 28 de julho de 2014, que desabilita, habilita e altera número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) do Hospital Geral de Fortaleza - SES/CE - Fortaleza/CE; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI do Hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2497654	Hospital Geral de Fortaleza SES/CE - Fortaleza/CE
26.01 Adulto		38

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Fica revogada a Portaria nº 626/SAS/MS, de 22 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 143, de 29 de julho de 2014, seção I, página 55, por ter saído em duplicidade.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS