Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 684, DE 6 DE AGOSTO DE 2014
Habilita, desabilita e altera número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimentos de saúde.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha;
Considerando o Plano de Ação Regional do respectivo Estado;
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos dos hospitais a seguir relacionados:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2410281 | Casa de Saúde DIX SEPT ROSADO - Associação deAssistência e a Maternidade de Mossoró -Mossoró/RN |
|
| 28.01 UCI | 20 |
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2408570 | Hospital Dr José Pedro Bezerra - Natal/RN | |
| 26.02 UTI Neonatal | 18 |
Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do hospital a seguir relacionado:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2408570 | Hospital Dr José Pedro Bezerra - Natal/RN | |
| 26.10 | 20 |
Art. 3º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIN) do hospital a seguir relacionado:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2410281 | Casa de Saúde DIX SEPT ROSADO - Associação deAssistência e a Maternidade de Mossoró -Mossoró/RN |
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| 26.10 | 07 |
Art. 4º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do hospital a seguir relacionado:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2410281 | Casa de Saúde DIX SEPT ROSADO - Associação deAssistência e a Maternidade de Mossoró -Mossoró/RN |
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| 28.02 | 06 |
Art. 5º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) do hospital a seguir relacionado:
| CNES | Hospital | Nº leitos |
| 2410281 | Casa de Saúde DIX SEPT ROSADO - Associação de Assistência e a Maternidade de Mossoró -Mossoró/RN |
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| 28.03 | 08 |
Art. 6º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/2012, será suspenso o efeito de seu cadastramento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.