PORTARIA Nº 698, DE 11 DE AGOSTO DE 2014

Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Estado de Alagoas.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) - a Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

HOSPITAL	Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos - São Miguel dos Campos/AL
CNES	2010151
Código	26.10
Nº leitos Rede Cegonha/PAR (novos)	05
Total geral de leitos habilitados ao SUS	05

Art. 2º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

HOSPITAL	Maternidade Escola Santa Mônica - Maceió/AL
CNES	2009250
Código	26.10
Nº leitos Rede Cego-nha/PAR (novos)	11
Total geral de leitos habilitados ao SUS	27

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS