PORTARIA Nº 700, DE 11 DE AGOSTO DE 2014

Reclassifica para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o Hospital de Clínicas Municipal - Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - São Bernardo do Campo/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
7373465	Hospital de Clínicas Municipal - Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - SãoBernardo do Campo/SP
26.04 Adulto		40

Art. 2º O custeio da habilitação de que trata o Art. 1º desta Portaria, deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade de gestão.

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS