Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA N° 725, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria Nº 1.312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;
Considerando a Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, que define os laboratórios que poderão ser cadastrados para realização dos exames de histocompatibilidade;
Considerando a Portaria Nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que define em seu Anexo XVII o Regulamento Técnico dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética - LHI;
Considerando a Portaria nº 689/SAS/MS, de 19 de outubro de 2011, que concedeu autorização ao estabelecimento de saúde constante desta Portaria, para a realização de exames de histocompatibilidade;
Considerando a Portaria nº 844/GM/MS, de 02 de maio de 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) e que define em seu art. 4º que todos os laboratórios de Imunologia e Histocompatibilidade autorizados pela CGSNT/DAHU/SAS/MS deverão realizar recadastramento junto à referida Coordenação-Geral.
Considerando a análise favorável da Secretaria de Estado da Saúde, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:
Art. 1º Fica renovada a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde a seguir, para realização dos exames de histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.314/GM/MS, de 30 de novembro de 2000.
CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - Tipo II
SÃO PAULO
| RAZÃO SOCIAL | |
| Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP | CNPJ: 47673793000173 CNES: 2089025 |
| RAZÃO SOCIAL | |
| Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto | CNPJ:60255791000122 CNES: 2047438 |
MINAS GERAIS
| RAZÃO SOCIAL | |
| Simile - Instituto de Imunologia Aplicada Ltda | CNPJ: 05843135000132 CNES: 6392520 |
SANTA CATARINA
| RAZÃO SOCIAL | |
| Laboratório de Imunogenética do HEMOSC | CNPJ:86.897113000157 CNES: 4059956 |
Art. 2º Fica recadastrado o estabelecimento de saúde abaixo relacionado, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos.
SÃO PAULO
| RAZÃO SOCIAL | |
| Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP | CNPJ: 47673793000173 CNES: 2089025 |
| RAZÃO SOCIAL | |
| Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto | CNPJ: 60255791000122 CNES: 2047438 |
MINAS GERAIS
| RAZÃO SOCIAL | |
| Simile - Instituto de Imunologia Aplicada Ltda | CNPJ: 5843135000132 CNES: 6392520 |
SANTA CATARINA
| RAZÃO SOCIAL | |
| Laboratório de Imunogenética do HEMOSC | CNPJ:86.897113000157 CNES: 4059956 |
Art. 3º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria terá validade pelo prazo de dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos, em conformidade com o estabelecido na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.
Art. 4º O recadastramento concedido por meio desta Portaria terá validade pelo prazo de dois anos a contar desta publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.