PORTARIA Nº 770, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para exercícios dos anos 2013 e 2014;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Deliberação nº 28/2014, de 27 de junho de 2014, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São
Paulo;

Considerando o ofício CIB/SP nº 49/2014, de 11 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos, conforme os Anexos a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

IBGE	MUNICÍPIO	COMPO-NENTE I	COMPO-NENTE II	COMPO-NENTE III	TOTAL
355030	São Paulo	-	(3.035.555,45)	3.035.555,45	0,00
354850	Santos	-	(285.769,55)	285.769,55	0,00

ANEXO II

IBGE	MUNICÍPIO	COMPO-NENTE I	COMPO-NENTE II	COMPO-NENTE III	TOTAL
350000	Gestão Estadual	(1.000.671,09)	(47.415,06)	(3.134.497,54)	(4.182.583,69)
355030	São Paulo	-	-	3.000.000,00	3.000.000,00
355370	Taquaritinga	417.950,00		-	417.950,00
355100	São Vicente	559.410,00		-	559.410,00
350590	Batatais	-	47.415,06	-	47.415,06
355040	São Pedro	23.311,09		-	23.311,09
351518	Espírito Santo do Pinhal	-		57.111,04	57.111,04
355640	Vargem Grande do Sul	-		77.386,50	77.386,50
TOTAL					0,00