PORTARIA N° 824, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Substitui responsável técnico de equipe.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Luciene Pereira de Oliveira, nefrologista, CRM 460, constante na Portaria nº 303/SAS/MS, de 07 de abril de 2014, publicada no DOU nº 68, de 09 de abril de 2014, Seção 1, página 63, conforme nº do SNT 1 01 10 AC 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Jarinne Camilo Laudim Nasserala, nefrologista, CRM 1212.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS