PORTARIA Nº 879, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU/SAS/MS), do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRAC/SAS/MS) e da Assessoria Técnica da SAS, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS conforme disposto no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento conforme teor do Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único Como o procedimento ora incluído se origina de procedimento pré-existente, os recursos financeiros para o seu ressarcimento já se encontram disponíveis no Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

Código: 05.01.08.003-1	DOSAGEM DE CICLOSPORINA (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)
Incluir: Modalidade	03-Hospital-dia
Incluir: atributo complementar	009-Exige CNS
Excluir: Instrumento de registro	07-APAC (Proc.Secundário)
Incluir: Instrumento de registro	02-BPA (Individualizado)
Incluir: Serviço/Classificação	145/008 - Exames toxicológicos ou de monitoração terapêutica (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico)

 

Código: 05.01.08.004-0	DOSAGEM DE SIROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)
Incluir: Modalidade	03-Hospital-dia
Incluir: atributo complementar	009-Exige CNS
Excluir: Instrumento de registro	07-APAC (Proc.Secundário)
Incluir: Instrumento de registro	02-BPA (Individualizado)
Incluir: Serviço/Classificação	145/008 - Exames toxicológicos ou de monitoração terapêutica (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico)

 

Código: 05.01.08.005-8	DOSAGEM DE TACROLIMO (EM PACIENTE TRANSPLANTADO)
Incluir: Modalidade	03-Hospital-dia
Incluir: atributo complementar	009-Exige CNS
Excluir: Instrumento de registro	07-APAC (Proc.Secundário)
Incluir: Instrumento de registro	02-BPA (Individualizado)
Incluir: Serviço/Classificação	145/008 - Exames toxicológicos ou de monitoração terapêutica (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico)

ANEXO II

Procedimento	05.01.08.010-4 DOSAGEM DE EVEROLIMO EM PACIENTE TRANSPLANTADO
Origem	05.01.08.004-0
Complexidade	MC- Média Complexidade
Modalidade	01-Ambulatorial, 02-Hospitalar, 03-Hospital-dia
Instrumento de registro	02-BPA (Individualizado), 04- AIH (Proc.Especial)
Tipo de Financiamento	04- Fundo de ações estratégicas e Compensação (FAEC)

 

Subtipo de Financiamento	040032 - Transplantes e Órgãos, Tecidos e Células
Valor ambulatorial (SA)	R$ 52,33
Valor ambulatorial Total	R$ 52,33
Valor Hospitalar (SH)	R$ 52,33
Valor Hospitalar (SP)	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total	R$ 52,33
Atributo Complementar	009 - Exige CNS
Sexo	Ambos
Idade Mínima	0 Mês (es)
Idade Máxima	130 Ano (s)
Quantidade Máxima	4
CBO	2211-05, 2212-05, 2234-15, 2253-35
Categoria de CBO	2231, 2251, 2252, 2253
Incluir: Serviço/Classificação	145/008 - Exames toxicológicos ou de monitoração terapêutica (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico)