PORTARIA Nº 880, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar( SAD).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.094/GM/MS, de 28 de maio de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 1.831/GM/MS, de 27 de agosto de 2012, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 814/SAS/MS, de 19 de julho de 2013, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 473/SAS/MS, de 12 de junho de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD);

Considerando a Portaria nº 2930/GM/MS, de 20 de dezembro de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); e

Considerando a Portaria nº 16/SAS/MS, de 8 de janeiro de 2014, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Fica desabilitado no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do anexo I desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP) sediadas nos mesmos.

Parágrafo único. Estão contidos na Planilha 1 os serviços cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde, e na Planilha 2 os serviços cujos proponentes são Secretarias Estaduais de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO

13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
SP	Jardinópolis	2087073	USF III João Pegoraro Jardinópolis	Tipo 1	1	1
SP	São Paulo	2787202	UBS J Aurora	Tipo 1	1	0
BA	Teixeira de Freitas	2301148	PSF São Lourenço 01	Tipo 1	1	1
PE	Vitória de Santo Antão	2638037	USF Lídia Queiroz	Tipo 1	1	0
PE	Vitória de Santo Antão	2638010	Centro Especializado de Saúde de Vitória	Tipo 1	0	1
PE	Cabo de Santo Agostinho	0020389	USF Charnequinha	Tipo 1	1	1
TOTAL					5	4

Planilha 2 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO

13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP -PROPONENTE ESTADUAL

UF	Município	CNES	Nome do Estabelecimento	TIPO EMAD	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
BA	Brumado	2771470	Unidade de Saúde da Família Wilson Tibo	Tipo 1	1	1
TOTAL					1	1