PORTARIA Nº 881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e III - Outros Procedimentos

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para exercícios dos anos 2012 e 2013;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 7 de agosto de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Resolução nº 180/2014, de 01 de setembro de 2014, da CIB/ES - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo; e

Considerando o ofício SESA/GS/Nº 629/2014, de 02 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	COMPONENTE II	COMPONENTE III	VALOR TOTAL
320503	Vargem Alta	16.970,43	(16.970,43)	0,00
320000	Gestão Estadual do Espírito Santo	(521.000,00)	521.000,00	0,00