PORTARIA Nº 882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente aos recursos destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza ( Componente I - Cirurgias de Catarata), Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros Procedimentos.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013 e alterações;

Considerando a Portaria nº 131/GM/MS, de 22 de janeiro de 2014, que estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III, observadas as disposições contidas em seu Art. 2º;

Considerando a Portaria nº 1.679/GM/MS, de 7 de agosto de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Resolução nº 060/SES/MS, de 18 de agosto de 2014, que aprova as decisões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso do Sul;

Considerando o ofício Nº 10.899/14/CAE/DGAS/SES/MS, de 27 de agosto de 2014, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, referente aos recursos destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza ( Componente I - Cirurgias de Catarata), Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO

Recursos destinados aos Municípios em situação de Extrema Pobreza

UF	IBGE	Município	Comp I
MS	500660	Ponta Porã	(85.841,59)
MS	500000	Gestão Estadual do Mato Grosso do Sul	85.841,59
Total			0,00

Recursos do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III

UF	IBGE	Município	Comp II	Comp III	Total
MS	500570	Naviraí	(31.110,57)	31.110,57	0,00
MS	500100	Aparecida do Taboado	(32.384,68)	32.384,68	0,00
MS	500540	Maracaju	(2.617,30)	2.617,30	0,00
MS	500769	São Gabriel do Oeste	(49.600,49)	49.600,49	0,00
MS	500790	Sidrolândia	(18.000,00)	18.000,00	0,00
MS	500320	Corumbá	(84.628,28)	84.628,28	0,00
MS	500110	Aquidauana	(4.365,30)	4.365,30	0,00
MS	500830	Três Lagoas	(150.000,00)	150.000,00	0,00
MS	500000	Gestão Estadual do Mato Grosso do Sul	(125.000,00)	125.000,00	0,00