PORTARIA Nº 907, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a proposta de distribuição enviada pelo gestor de saúde dos Estados e do Distrito Federal;

Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF); e

Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica distribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) dos Estados para seu(s) respectivo(s) laboratório(s) prestador (es) de serviço conforme discriminado no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição a que se dará conforme definido no Art. 2º da Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014.

Art. 2º Fica remanejada para outro Município/Estado a cota anual ou parte desta para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) no REDOME, dos Estados abaixo relacionados, conforme discriminado no Anexo II a esta Portaria:

Art. 3º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

ANEXO I

ESPÍRITO SANTO

Resolução CIB/ES	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 108/2014	Vitória / ES	LIG Diagnósticos Especializados CNES: 2709244	12.233

MATO GROSSO

Resolução CIB/MT	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 170/2014	Cuiabá/MT	Laboratório de Imunogenetica e Biologia Molecular da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (Hospital Geral Universitário) CNES: 2659107	10.651

MINAS GERAIS

Resolução CIB/MG	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 1.826/2014	Belo Horizonte/MG	Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas CNES: 4034325	9.240
	Belo Horizonte/MG	Simile - Instituto de Imunologia Aplicada LTDA CNES: 6392520	6.530
	Belo Horizonte/MG	Imunolab - Imunologia de Transplantes LTDA CNES: 0027170	6.222
	Uberlândia/MG	LITU - Laboratório de Imunologia e Transplantes de Uberlândia CNES: 2152975	5.328
	Poços de Caldas/MG	Imunogen - Probio Diagnósticos LTDA CNES: 5701023	3.480

PIAUÍ

Resolução CIB/PI	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 046/2014	Teresina / PI	Laboratório de Imunogenética e Biologia Molecular -LIB/UFPI CNES: 2406748	10.807

RIO GRANDE DO SUL

Resolução CIB/RS	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 237/2014	Porto Alegre/RS	Hospital de Clínicas de Porto Alegre CNES: 2237601	16.000
		Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre CNES: 2237253	5.860

RONDÔNIA

Resolução CIB/RO	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 215/2014	Porto Velho/RO	NATIVIDA - Núcleo de Atendimento em	6.090
		Triagem Neonatal LTDA CNES: 2807203

ANEXO II

ALAGOAS

Resolução CIB/AL	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 024/2014	Alagoas	-	-10.823
	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453	10.823

AMAZONAS

Resolução CIB/AM	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 063/2014	Manaus/AM	Fundação HEMOAM CNES: 2013274	4.162
	Marília/SP	LIM - Laboratório de Imunologia de Marília CNES: 5290740	6000

TOCANTINS

Resolução CIB/TO	Estado ou Município	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
Nº 063/2014	Tocantins	-	-4.847
	Aparecida de Goiânia/GO	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453	4.847