Alerta Legis-2ª semana de janeiro de 2008 N. 2

Tipo da Norma Origem Data de Assinatura Data D O U Seção Pág. Ementa
Portaria Interministerial-3.279 MS-GM 21/12/07 2/1/08 I 18 Certifica unidade hospitalar como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-3.280 MS-GM 21/12/07 2/1/08 I 18 Prorroga, até dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Decreto-6.347            
Decreto-0