ANO 8, NÚMERO 05
1ª semana de fevereiro de 2011

A Edição Especial do Alerta Legis é uma publicação extraordinária para informar sobre os mais recentes atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo relacionados ao setor saúde.

Esta edição independe do Alerta Legis, veiculado às segundas e quartas-feiras.


 
     
 
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-184 MS-GM 03/02/11 04/02/11 I 35 Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria-185 MS-GM 03/02/11 04/02/11 I 40 Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

 

  
 
Equipe Alerta Legis
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