Alerta Legis - 1ª semana de fevereiro de 2016 - n. 44

O informativo Alerta Legis reúne os atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo relacionados ao setor saúde e a assuntos correlatos, publicados no Diário Oficial da União.

Clique sobre o número do ato para acessar o texto integral.

Caso necessite da cópia de alguma norma, favor entrar em contato com o Setor de Referência da Biblioteca do MS, pelo telefone 3315-2410 ou e-mail: bibreferencia@saude.gov.br.