Portaria Nº 129, de 13 de novembro de 2001

O Secretário de Gestão de Investimentos em Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a existência de possíveis irregularidades administrativas em Projeto desta Secretaria, apontadas no Memorando nº 535/01/GGP/ PROFAE/SIS/MS, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância, nos termos do Art. 143 da Lei 8112/90 presidida por Bruno Henrique Benfica da Câmara Pinto, matrícula SIAPE nº 1310613, Gestor Orçamentário/SIS/MS, e integrada por Paulo Antônio da Silva Ribeiro , matrícula SIAPE nº 0232981, Coordenador Geral de Modernização de Desenvolvimento Institucional / SAA/MS, e Marcelo Ferreira Kawatoko, matrícula SIAPE nº 1108378-1, Gestor Orçamentário / SIS/MS, e, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar eventuais ilícitos administrativos praticados por consultores desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO BIASOTO JUNIOR