PORTARIA Nº 747, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Reabilita o Hospital Infantil Albert Sabin HIAS, do município de Fortaleza (CE), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), exclusivo de oncologia pediátrica.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Deliberação CIB/CE nº 155, de 30 de novembro de 2018; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada e Temática do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde/DAET/SAS/MS, constante do Processo NUP-SEI nº 25000.032182/2019-27, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Infantil Albert Sabin HIAS, do município de Fortaleza (CE), CNPJ nº 07.954.571/0038-04, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), exclusivo de oncologia pediátrica, CNES 2563681, Código 17.11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO