PORTARIA Nº 844, DE 11 DE JULHO DE 2019

Exclui membro de equipe de transplante

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável dos respectivos gestores estaduais de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 512/SAS/MS, de 3 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 92, de 15 de maio de 2018, seção 1, página 39 e 40, o membro a seguir:

CORAÇÃO: 24.11

ALAGOAS

I - Nº do SNT 1 03 99 AL 05

II - membro: Maria Mônica de Farias Costa, cirurgiã cardiovascular, CRM 3061.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO