PORTARIA Nº 883, DE 23 DE JULHO DE 2019

Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de adequação de atributos na tabela de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção Especializada, resolve:

Art.1º Ficam incluídos, para os procedimentos listados, os seguintes atributos complementares:

Procedimento Código/Nome	Alteração
03.01.07.017-2- MANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR 03.01.13.006-0 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO O5 PRÉ DIÁLISE	009-Exige CNS 014- Admite APAC de Continuidade

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS-SIA/SUS a partir da competência agosto 2019

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO