PORTARIA Nº 898, DE 29 DE JULHO DE 2019

Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando a Portaria Conjunta SAS/SCTIE Nº 22, de 02 de outubro de 2018, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Polineuropatia Amiloidótica Familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:

Art.1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Forma de Organização 54 - Outros medicamentos do Sistema Nervoso o medicamento conforme se segue:

Procedimento:	06.04.54.006-0 TAFAMIDIS 20 MG CÁPSULA
Origem:
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal)
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Complexidade:	AC - Alta Complexidade
Tipo de Financiamento:	02- Assistência Farmacêutica
Quantidade Máxima:	31
Sexo:	Ambos
Idade Mínima	18 Ano(s)
Idade Máxima	130 Ano(s)
Valor Ambulatorial SA:	0,00
Valor Ambulatorial Total:	0,00
Valor Hospitalar SP:	0,00
Valor Hospitalar SH:	0,00
Valor Hospitalar Total:	0,00
CID:	E85.1
CBO:
Serviço / Classificação:	125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Atributo Complementar:	009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO