PORTARIA Nº 1.061, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Reabilita o Hospital Geral de Fortaleza/CE, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Hematologia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Ceará e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução nº 88/2019-CIB/CE, de 19 de julho de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde-CGAE/DAET/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com Serviço de Hematologia, código de habilitação 17.08, o estabelecimento descrito a seguir:

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
Hospital Geral de Fortaleza/Secretaria Estadual de Saúde do Ceará/ Fortaleza/CE	2497654	07.954.571/0014-29	UNACON com serviço de Hematologia	17.08

Art. 2º Fica estabelecido que não haverá alocação de recurso financeiro para essa reabilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO