Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 1.081, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Exclui atributo complementar de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC); e
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS) e do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS), resolve:
Art.1º Fica excluído o atributo complementar 006-CNRAC, dos procedimentos a seguir descritos, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais, do SUS:
| CÓDIGO | PROCEDIMENTO |
| 0301120056 | ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS-CIRURGIA BARIATRICA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
| 0404010563 | TIREOPLASTIA |
| 0407010122 | GASTRECTOMIA C/ OU S/ DESVIO DUODENAL |
| 0407010173 | GASTROPLASTIA C/ DERIVACAO INTESTINAL |
| 0407010181 | GASTROPLASTIA VERTICAL COM BANDA |
| 0407010360 | GASTRECTOMIA VERTICAL EM MANGA (SLEEVE) |
| 0407010386 | CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA |
| 0413040259 | DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL CIRCUNFERENCIAL PÓS CIRURGIA BARIATRICA |
| 0413040267 | RECONSTRUÇÃO POR MICROCIRURGIA QUALQUER PARTE |
| 0414010027 | MOLDAGEM / IMPLANTE EM MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO) |
| 0414010035 | MOLDAGEM / IMPLANTE EM PELE / MUCOSA (POR TRATAMENTO COMPLETO) |
| 0415020018 | PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS -CIRURGIA BARIATRICA |
| 0415020042 | PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais na competência posterior à sua publicação.