PORTARIA Nº 1.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Habilita o Hospital São Carlos - Farroupilha (RS) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação nº. 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº. 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas para credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, pela Resolução CIB/RS nº 202/2019, de 13 de maio de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir descrito como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

Razão Social/Nome fantasia/Município/UF	CNES	CNPJ	Tipo de Habilitação	Código da Habilitação	Serviços
HOSPITAL SAO CARLOS / HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOS / FARROUPILHA/RS	2240335	89.847.370/0001-72	Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.	25.02	155/001155/003

Art. 2º O custeio do incentivo financeiro gerado por esta habilitação correrá por conta de realocação do Teto MAC do Fundo Municipal de Caxias do Sul/RS para o Fundo Municipal de Farroupilha/RS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO