PORTARIA Nº 1.375, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Desabilita o Hospital Santa Maria do município de Teresina (PI) e Habilita a Maternidade Dr. Marques Basto e Hospital Infantil Dr. Mirocles Veras, do município de Parnaíba (PI), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e a aprovação pela CIB/PI n° 085/2019 de 9 de agosto de 2019; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, constante do NUP-SEI nº 25000.168011/2018-54, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento, a seguir descrito, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular:

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
HOSPITAL SANTA MARIA / HOSPITAL SANTA MARIA LTDA / TERESINA/PI	2323257	06.873.111/0001-99	Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.	08.01 - Cirurgia Cardiovascular;08.03. - Serviço de Assistência em Alta Complexidade em procedimentos da Cardiologia Intervencionista.

Art. 2º Fica excluído o código de habilitação 08.01 - Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e 08.03 - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em procedimentos da Cardiologia intervencionista do Hospital Santa Maria.

Art. 3º Fica Habilitado o estabelecimento, a seguir descrito, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular:

RAZÃO SOCIAL/NOME FANTASIA/MUNICÍPIO/UF	CNES	CNPJ	TIPO DE HABILITAÇÃO	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO
MATERNIDADE DR. MARQUES BASTO E HOSP INF DR MIROCLES VERAS/ SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA/ PARNAIBA/PI	4009444	06.705.990/0001-40	Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.	08.01 - cirurgia Cardiovascular;08.03. - Serviço de Assistência de alta complexidade em procedimentos da Cardiologia Intervencionista.

Art. 4° Fica estabelecido que o custeio dessa habilitação dar-se-á por meio de remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade, do Município de Teresina/PI, em virtude da desabilitação do Hospital Santa Maria como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular - (código 08.01) - cirurgia cardiovascular e (código 08.03) - Serviço de Assistência de Alta complexidade em procedimentos da Cardiologia intervencionista.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO