ADVERTÊNCIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 1.415, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS - da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e
Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - DESF/SAPS/MS, resolve:
Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos Procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS,a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO
| NOME | ALTERAÇÕES |
| 0101010010 - ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO BÁSICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0101010036 - PRÁTICA CORPORAL / ATIVIDADE FÍSICA EM GRUPO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0101040024 - AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0201020041 - COLETA DE MATERIAL P/ EXAME LABORATORIAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0201020050 - COLETA DE SANGUE P/ TRIAGEM NEONATAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0214010066 - TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301010013 - CONSULTA AO PACIENTE CURADO DE TUBERCULOSE (TRATAMENTO SUPERVISIONADO) | Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista |
| 0301010021 - CONSULTA C/ IDENTIFICAÇÃO DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE | Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista |
| 0301010080 - CONSULTA P/ ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO (PUERICULTURA) | Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista |
| 0301010110 - CONSULTA PRE-NATAL | Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista |
| 0301010129 - CONSULTA PUERPERAL | Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista |
| 0301010196 - AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS - EIXO I: 1-ANOMAILIAS CONGENITAS OU DE MANIFESTAÇÃO TARDIA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301010200 - AVALIAÇÃO CLÍNICA PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS - EIXO I: 2- DEFICIENCIA INTELECTUAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301010218 - AVALIAÇÃO CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS RARAS EIXO I: 3 - ERROS INATOS DE METABOLISSMO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301040010 - ATENDIMENTO CLINICO PARA INDICAÇÃO E FORNECIMENTO DO DIAFRAGMA UTERINO | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301040028 - ATENDIMENTO CLINICO P/ INDICACAO, FORNECIMENTO E INSERCAO DO DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301060037 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301060045 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 8 HORAS | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| 0301050082 - ANTIBIOTICOTERAPIA PARENTERAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301050090 - ATENDIMENTO MEDICO COM FINALIDADE DE ATESTAR OBITO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301050104 - VISITA DOMICILIAR POS OBITO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301050120 - TERAPIA DE REIDRATAÇÃO PARENTERAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301050139 - BUSCA ATIVA | Inclui CBO: 225125 Médico clínico |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 2231F9 Médico residente | |
| 0301050147 - VISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| 0301060053 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ATENÇÃO BÁSICA COM REMOÇÃO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| 0301070040 - ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301070202 - ESTIMULAÇÃO PRECOCE PARA DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301080011 - ABORDAGEM COGNITIVA COMPORTAMENTAL DO FUMANTE (POR ATENDIMENTO / PACIENTE) | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301100020 - ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS EM ATENCAO BASICA (POR PACIENTE) | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301100039 - AFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301100047 - CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301100055 - CATETERISMO VESICAL DE DEMORA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| 0301100101 - INALACAO / NEBULIZACAO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0301100179 - SONDAGEM GASTRICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301120013 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ FENILCETONURIA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301120021 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ FIBROSE CISTICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301120030 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE COM HEMOGLOBINOPATIAS | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301120048 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ HIPOTIREOIDISMO CONGENITO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301120056 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS-CIRURGIA BARIATRICA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301120080 - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PRÉ-CIRURGIA BARIÁTRICA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0301130043 - ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR EXCLUSIVO NAS ETAPAS DO PRÉ E PÓS-OPERATORIO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0303030089 - TRATAMENTO HORMONAL PREPARATÓRIO PARA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0303030097 - TERAPIA HORMONAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0303040068 - TRATAMENTO CONSERVADOR DA DOR REBELDE DE ORIGEM CENTRAL OU NEOPLASICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0401010023 - CURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| 0401010031 - DRENAGEM DE ABSCESSO | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 2231F9 Médico residente | |
| 0310010012 - ASSISTÊNCIA AO PARTO SEM DISTOCIA | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 2231F9 Médico residente | |
| 0401010066 - EXCISAO E/OU SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESOES / FERIMENTOS DE PELE / ANEXOS E MUCOSA | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 2231F9 Médico residente | |
| 0401010082 - FRENECTOMIA | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 2231F9 Médico residente | |
| 0303180013 - TRATAMENTO DE AFECÇÕES ASSOCIADAS AO HIV/AIDS | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0303180030 - TRATAMENTO DE AFECÇÕES DO APARELHO DIGESTIVO EM HIV/AIDS | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0303180048 - TRATAMENTO DE AFECÇÕES DO SISTEMA NERVOSO EM HIV/AIDS | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0303180056 - TRATAMENTO DE AFECÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO EM HIV/AIDS | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0303180064 - TRATAMENTO DE DOENÇAS DISSEMINADAS EM AIDS | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0303180072 - TRATAMENTO DE HIV / AIDS | Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| 0303070137 - TRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIA CLINICA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 2231F9 Médico pediatra | |
| Inclui CBO: 225125 Médico clínico | |
| Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. | |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| 0413010023 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM PEQUENO QUEIMADO | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0414020170 - GLOSSORRAFIA | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0801010012 - ADESAO A ASSISTENCIA PRE-NATAL - INCENTIVO PHPN (COMPONENTE I) | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0801010020 - CONCLUSAO DA ASSISTENCIA PRE-NATAL (INCENTIVO) | Inclui CBO: 2231F9 Médico residente |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade | |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| 0204010063 - RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) | Inclui CBO: 225142 Médico da estratégia de saúde da família. |
| Inclui CBO: 225139 Médico sanitarista | |
| Inclui CBO: 225130 Médico de família e comunidade |