PORTARIA Nº 1.428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 5º da Portaria nº 2.019/SAS/MS, de 24 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 429, o membro a seguir:

RIM: 24.08

GOIÁS

Nº do SNT 1 01 16 GO 03

I - membro: Paulo Reis Esselin Melo, cirurgião geral, CRM 9595.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 1° da Portaria nº 395/SAS/MS, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 2 de maio de 2018, Seção 1, página 132, os membros a seguir:

RIM: 24.08

PARANÁ

Nº do SNT 1 01 10 PR 01

VIII - membro: Paulo Eduardo Dietrich Jaworski, urologista, CRM 23663;

IX - membro: Murilo Minoru Murata, urologista, CRM 23816;

Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada no art. 12 da Portaria nº 1.261/SAS/MS, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 10 de agosto de 2018, Seção 1, página 120, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PIAUÍ

Nº do SNT 1 11 16 PI 02

IV - membro: Helton Lustosa Luz, oftalmologista, CRM 4250.

Art. 4º Fica incluída na equipe de transplante habilitada no art. 4° da Portaria nº 880/SAES/MS, de 22 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de julho de 2019, Seção 1, página 166, o membro a seguir:

FÍGADO: 24.09

PARANÁ

Nº do SNT 1 02 17 PR 04

IX - membro: Lilian Cabral Pereira dos Santos, gastroenterologista e hepatologista, CRM 29606.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO