PORTARIA Nº 1.429, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que trata da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Anexo I que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável dos respectivos gestores estaduais de saúde, resolve:

Art. 1º Fica substituído o responsável técnico, Luís Fernando da Silva Bouzas, hematologista, CRM 52337789, constante do art. 14 da Portaria nº 1.893/SAS/MS, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 11 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 188 e 189, conforme nº de SNT 1 21 13 RJ 37, e nomeado como responsável técnico pela equipe, Andrea Cristina Fortes Bassani, médica cancerologia pediátrica, CRM 5200821454.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO