PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Inclui atributo em medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta nº 10/SAS/SCTIE, de 31 de outubro de 2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, resolve:

Art.1º Fica incluído o Código G20 da CID no medicamento 06.04.23.008-7 - Clozapina 100mg (por comprimido), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), a seguir especificado:

CÓDIGO /NOME	ALTERAÇÃO
06.04.23.008-7 - CLOZAPINA 100 MG (POR COMPRIMIDO)	INCLUIR CID: G20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação a partir da competência seguinte a sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO