PORTARIA Nº 107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 2 12 20 MG 02

I - denominação: Hospital de Clínicas da UFTM

II - CNPJ: 25.437.484/0002-42

III - CNES: 2206595

IV - endereço: Avenida Getúlio Guarita, nº 130, Bairro: Nossa Senhora da Aba, Uberaba/MG, CEP: 38.025-440.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 2 12 20 SP 02

I - denominação: Hospital GRAACC Instituto de Oncologia Pediatrica IOP/ Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer GRAAC

II - CNPJ: 67.185.694/0001-50

III - CNES: 2089696

IV - endereço: Rua Botucatu, nº 743, Bairro:Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04.023-062.

Art. 2° Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 11 20 SP 04

I - responsável técnico: Anderson de Lima Martins, oftalmologista, CRM 165823.

Art. 3° Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético as equipes de saúde a seguir identificadas:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

MINAS GERAIS

Nº do SNT: 1 12 20 MG 05

I - responsável técnico: Adriano Jander Ferreira, ortopedista e traumatologista, CRM 42084;

II - membro: Diminson dos Santos Braz, ortopedista e traumatologista, CRM 35800.

SÃO PAULO

Nº do SNT: 1 12 20 SP 05

I - responsável técnico: Reynaldo Jesus Garcia Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 37578;

II - membro: Marcelo de Toledo Petrilli, ortopedista e traumatologista, CRM 90984;

III - membro: Jairo Greco Garcia, ortopedista e traumatologista, CRM 133839;

IV - membro: Vinicius de Abreu Mazzolin, ortopedista e traumatologista, CRM 162248;

V - membro: Nathalia Sudin Palmeira de Oliveira, ortopedista e traumatologista, CRM 202238.

 

Nº do SNT: 1 12 20 SP 06

I - responsável técnico: Mário Lenza, ortopedista e traumatologista, CRM 108739;

II - membro: Amâncio Ramalho Júnior, ortopedista e traumatologista, CRM 34182;

III - membro: Moises Cohen, ortopedista e traumatologista, CRM 31863;

IV - membro: Joel Murachovsky, ortopedista e traumatologista, CRM 86486;

V - membro: Camila Cohen Kaleka, ortopedista e traumatologista, CRM 127292;

VI-- membro: Fernando Ferlin, ortopedista e traumatologista, CRM 132039;

VII - membro: Carlos Eduardo da Silveira Franciozi, ortopedista e traumatologista, CRM 111501;

VIII - membro: Pedro Debieux Vargas Silva, ortopedista e traumatologista, CRM 121778;

IX - membro: Antonio Ricardo Clemente Trigo, ortopedista e traumatologista, CRM 59407;

X - membro: Noel Foni Oizerovici, ortopedista e traumatologista, CRM 152131;

XI - membro: Guilherme Conforto Gracitelli, ortopedista e traumatologista, CRM 128924;

XII - membro: Fábio Pacheco Ferreira, ortopedista e traumatologista, CRM 77309;

Art. 4° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético a equipe de saúde a seguir identificada:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

RIO DE JANEIRO

Nº do SNT: 1 12 15 RJ 05

I - responsável técnico: Pedro Henrique Barros Mendes, ortopedista e traumatologista, CRM 52557801;

Art. 5º As autorizações e renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de quatro anos a contar desta publicação, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º, 7° e 8º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO