ORTARIA Nº 120, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Redefine a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Sergipe.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados e Distrito Federal, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o exercício de 2020; e

Considerando a Deliberação CIE/SE nº 001, de 16 de janeiro de 2020, do Colegiado Interfederativo Estadual, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado de Sergipe; resolve:

Art. 1º Fica redefinida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Sergipe, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde conforme Anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.

Art. 3º A distribuição de recursos financeiros redefinida por meio desta Portaria não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

IBGE	MUNICÍPIO	LIMITE FINANCEIRO
280030	Aracaju	776.171,96
280210	Estância	146.468,09
280290	Itabaiana	300.120,92
280350	Lagarto	257.834,71
280480	Nossa Senhora do Socorro	204.505,25
280570	Propriá	95.003,89
280000	Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe	944.895,18
TOTAL	R$ 2.725.000,00